• Início
  • O Escritório
  • Áreas de Atuação
  • Advogados
  • Publicações
  • Premiações
deviantart
digg
facebook
linkedin
twitter
email

Precatórios do IAA transformam-se em receitas reais
para usinas do país

Fachada da sede do IAA na Praça XV, no
Rio de Janeiro, em foto de 1987
Navegando em águas turbulentas nos últimos anos e tendo pela frente um horizonte ainda nebuloso, cada vez mais usinas sucroalcooleiras do país,  algumas bastante endividadas, começarão a receber nos próximos anos indenizações expressivas referentes a perdas do passado derivadas de uma fracassada política de controle de preços que vigorou no país nas décadas de 1970 e 1980.

Algumas companhias já receberam nos últimos oito anos indenizações após entrarem na Justiça, mas o leque de usinas deve crescer após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida pela Copersucar – processo que envolve a maior indenização no setor nesse caso. Diante dessa vitória, muitos grupos, inclusive de capital aberto, começam a incorporar receitas  futuras derivadas dessa decisão judicial em seus balanços.

A decisão do STF estabeleceu que a Copersucar tem R$ 5,6 bilhões a receber parceladamente a partir deste ano – valor que será rateado entre as usinas que eram cooperadas em 1990. O valor foi depositado em juízo e aguarda posição da União, cujo prazo para manifestação é semana que vem, segundo o advogado Hamilton Dias de Souza, que representa a cooperativa. Há mais um pleito da cooperativa, de R$ 12,8 bilhões, em discussão na Justiça.

Para o advogado Gabriel Buscarini Leutewiler, do escritório Santos Neto, somadas outras ações que ainda podem surgir movidas pelas empresas que eram associadas à Copersucar, o valor a ser pago às usinas pode alcançar cerca de R$ 30 bilhões. Dias de Souza preferiu não fazer estimativa.

“Todas as empresas que tiveram prejuízos com o tabelamento do IAA estão reclamando seus direitos. Existe uma avalanche de ações na Justiça”, lembrou Leutewiler.” Como o STF reconheceu a legitimidade dos precatórios do IAA, estabeleceu-se inclusive um mercado para esses precatórios que atraiu a atenção de muitos bancos de investimentos”. Criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1933, o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) definiu diretrizes para o segmento até 1990, quando foi extinto pelo governo de Fernando Collor de Mello em meio a acusações de incompetência, corrupção e muitas críticas do setor privado.

Conforme o advogado do Santos Neto, que representa algumas usinas associadas da Copersucar em processos em curso, os precatórios reconhecidos pela Justiça tendem a ser pagos em um período de três a sete anos. “Não são títulos públicos, mas [uma vez reconhecidos pela Justiça] têm pagamento garantido”. O montante exato dos precatórios garantidos pela Copersucar que deve virar caixa para as usinas deve ser menor que o valor a que têm direto. Por ser cooperativa, a Copersucar questionou a Receita Federal para saber se precisará recolher impostos sobre esse recurso, mas ainda não obteve resposta. De qualquer forma, ao menos parcela desses precatórios é considerada pelas ex-cooperadas como receita provável.

A Raízen Energia, dona de uma das usinas que no passado era associada à Copersucar, já reconheceu em seu balanço do primeiro trimestre da safra 2018/19 (abril a junho), R$ 75,406 milhões em “crédito de ações indenizatórias” na rubrica de “outras receitas operacionais líquidas”. Trata-se de um valor relevante, dado que a companhia encerrou o intervalo com lucro líquido de R$ 4,1 milhões.

No fim do ano passado, a Cosan, que detém 50% da Raízen Energia, vendeu seus direitos  creditórios referentes a precatórios do IAA para duas gestoras de recursos, a Jus Capital e a Farallon Latin America Investimentos. A soma dos direitos, de R$ 3,5 bilhões, foi vendida por R$ 1,3 bilhão, acrescida de um percentual fixo atrelado ao prazo do efetivo recebimento dos direitos cedidos.

O Grupo São Martinho, que assumiu usina antes associada à Copersucar, fez referência a um crédito a receber em seu balanço, mas ainda não o reconheceu como receita. A companhia, que afirma ter a receber R$ 730,5 milhões do valor já depositado em juízo, classificou a indenização como “crédito provável, mas não sob seu controle”. Embora o recebimento desse montante em seu caixa dependa da liberação dos recursos para a Copersucar, a companhia avalia que o quinhão ao qual tem direito pode se tornar caixa até o fim de setembro, disse o diretor financeiro Felipe Vicchiato em teleconferência com analistas.

Associada à Copersucar, a Zilor também mencionou em seu balanço da safra 201/18 que deve receber sua parcela na indenização de R$ 5,6 bilhões, mas não revelou a fatia à qual teria direito, apenas citando um “crédito provável, mas não praticamente certo”. O Valor apurou que também há usinas que têm usado os precatórios como garantia em negociações de empréstimos. O Grupo Virgolino de Oliveira (GVO), por exemplo, pretende utilizá-los como remuneração adicional em uma emissão de US$ 200 milhões em bonds, que serão oferecidos aos atuais bondholders que detêm US$ 1,8 bilhão em títulos da companhia. Procurada, a empresa preferiu não comentar.

Matéria Publicada no Valor Econômico.

 

  • Entrevista do sócio Domicio dos Santos Neto para o Canal Terra Viva
  • Matéria publicada no novaCana com participação dos sócios Domicio dos Santos Neto e Vitor dos Santos Henriques
  • Entrevista do sócio Domicio dos Santos Neto para o Canal Terra Viva
  • Matéria publicada no Jornal O Globo com participação do sócio Henrique Erbolato
  • Entrevista do sócio Gabriel Leutewiler para o Canal Terra Viva
  • Participação do sócio Henrique Erbolato no programa A Protagonista.
  • Participação do sócio Domicio dos Santos Neto em seminário promovido pela TMA
  • Matéria publicada no Valor Econômico com a participação do sócio Henrique Erbolato
  • Entrevista publicada no Dia Dia Rural com a participação da advogada Vivian Bernardino
  • Matéria publicada no DCI com a participação do sócio Gabriel Leutewiler
  • Matéria publicada no Yahoo com a participação do sócio Aldo Martinez
  • Matéria publicada no Estadão com a participação do sócio Henrique Erbolato
  • Participação do sócio Domicio dos Santos Neto em evento organizado pela New York University (Brazilian Legal Society)
  • Matéria publicada na Folha de São Paulo com a participação do sócio Aldo Martinez
  • Artigo publicado para a Bloomberg BNA’s Tax Management International Forum
  • Matéria publicada no DCI com a participação do sócio Henrique Erbolato
  • Matéria publicada no JOTA com a participação do sócio Domicio dos Santos Neto
  • Matéria publicada no Valor PRO com a participação do sócio Vitor Henriques
  • Informe extraordinário SNA | CNPJ – RFB
  • Informe extraordinário SNA | CVM faz ajustes nas regulamentações de CRA e CRI
  • Publicação da revista Capital Aberto com a participação do sócio Vitor Henriques
  • Matéria publicada no Valor Econômico com a participação do sócio Fernando Bilotti Ferreira.
  • Artigo do Sócio Henrique Erbolato publicado para a Bloomberg BNA’s Tax Management International Forum
  • Entrevista dos Sócios Domicio dos Santos Neto e Gabriel Leutewiler para a revista RDM Rural
  • Participação do Sócio Aldo Martinez em matéria da Folha de São Paulo
  • Convite de lançamento do livro “Reforma Trabalhista Brasileira em Debate” sob a coordenação de nosso Sócio Aldo Martinez
  • Artigo do Sócio Gabriel Leutewiler publicado no Jota
  • Matéria publicada no Valor Econômico com a participação do Sócio Gabriel Leutewiler
  • Nosso Sócio, Gabriel Leutewiler, comenta sobre as novas regras da CVM em matéria no Valor Econômico
  • Matéria publicada no Valor Econômico com a participação do Sócio Aldo Martinez
  • Artigo publicado no JOTA pelo sócio Gabriel Leutewiler
  • Matéria publicada no Valor Econômico com a participação do Sócio Aldo Martinez
  • Matéria publicada no Valor Econômico com a participação do Sócio Aldo Martinez
  • SNA assessorou diversos credores no refinanciamento de dívida da Biosev
  • Matéria publicada no Valor Econômico com a participação do Sócio Aldo Martinez
  • Informe Tributário Junho 2018 | Restrições à compensação de créditos
  • Matéria publicada no Valor Econômico com a participação do Sócio Aldo Martinez
  • Informe Tributário Extraordinário – FUNRURAL
  • Artigo publicado no Valor Econômico com a participação do Sócio Fernando Bilotti Ferreira
  • Publicação da revista espanhola LexLatin sobre a venda da Heatcraft do Brasil, operação assessorada pelo nosso escritório.
  • Artigo publicado no Estadão com a participação de nosso Sócio Aldo Martinez
  • Artigo publicado no site Capital Aberto com a participação do Sócio Vitor Henriques
  • TRT-12 suspende recolhimento de contribuição sindical
  • Justiça do trabalho de SC determina recolhimento de contribuição sindical
  • Artigo publicado para a Bloomberg BNA’s Tax Management International Forum – Dezembro 2017
  • Artigo publicado para a Bloomberg BNA’s Tax Management International Forum – Outono 2017
  • Carf exige maior participação sindical nos acordos de PLR
  • Ajustes e desajustes da MP da reforma trabalhista
  • Representante de Companhia em audiência não precisa ser empregado
  • Ministros do TST adotarão novo filtro para recursos em novembro
  • 7º Seminário Internacional Sugar and Ethanol Week – 2017
  • Impacto das ações trabalhistas nos tempos de crise
  • Os efeitos da Reforma Trabalhista
  • Recuperação e desserviço público de anulação de garantias
  • Companhia em recuperação pode aderir ao mercado livre de energia
  • Contra ação judicial, Usina Caeté busca acordo com credor
  • STF suspende norma que liberava compra de terras por estrangeiros
  • TJ-SP analisa impacto de estiagem sobre contrato
  • Megafazenda da falida boi gordo volta a leilão
  • Sócios ontem, inimigos hoje
  • 6º Seminario Santos Neto Advogados – Sugar and Ethanol Week – Brasil – 2015
  • Brazil approves reforms to Arbitration Act
  • Lançamento do Livro: Comentários à lei do mercado de capitais
  • Conferência Latino-Americana de Financiamento Comercial
  • Dias Carneiro, Santos Neto and DLA in sugar cane loan
  • 10º Seminário Anual de Estrutura de Financiamento de Commodities
  • Editada a instrução CVM nº 554, de 17 de dezembro de 2014 e instrução CVM Nº 555, de 17 de dezembro de 2014
  • Exame.com – GVO busca aporte de capital para conter crise
  • 5º Seminario Internacional Sugar and Ethanol Week – Brazil – 2013
  • SWISSCAM “Brasil e a CISG: consequências e zonas cinzentas”
  • Trade Finance Americas Awards Dinner 2013
  • Client Alert – IOF
  • Client Alert – Pre-export Finance
  • 2º Encontro de advogados e magistrados trabalhistas
  • XXXI Congresso da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP
  • Censo Anual de Capitais estrangeiros
  • Palestra no 6º Congresso “Trade and Commodity Finance in Brazil”

Premiações Recentes



São Paulo

Rua Fidêncio Ramos, 195, 11º andar,
04551-010, São Paulo, SP, Brasil
T.: + 55 11 3124 3070 │ F.: + 55 11 3045 2269

New York

44 Wall Street, 12th floor,
New York, NY, 10005, USA
T.: + 1 212 461 2258 │ F.: + 1 212 461 2223
SP +55 11 3124 3070      │      NY +1 212 461 2258
© Copyright 2017, Santos Neto Advogados