Censo Anual de Capitais Estrangeiros
September 5th, 2012
Informamos que, de acordo com o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País do Banco Central de 2012, devem prestar declaração:
- I. as pessoas jurídicas sediadas no País com participação direta de não residentes em seu capital social em qualquer montante e com patrimônio líquido igual ou superior a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro de 2011;
- II. as pessoas jurídicas sediadas no País, devedoras de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, cujo saldo devedor seja igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro de 2011; e
- III. os fundos de investimento com patrimônio igual ou superior a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) e que tenham participação estrangeira.
Ressaltamos que o prazo de entrega da declaração pelo sistema eletrônico do Banco Central é às 19:00h do dia 6 de setembro de 2012.
Dessa forma, pedimos a gentileza de confirmar, com a maior brevidade possível, se sua empresa enquadra-se em uma das hipóteses acima e se há interesse que realizemos a transmissão de dados ao Banco Central.
A confirmação indicada acima ou informações adicionais podem ser obtidas diretamente com os sócios Neil Montgomery em neil.montgomery@snmlaw.com.br ou Evy Cynthia Marques em evy.marques@snmlaw.com.br.
